Documentos disponíveis para descarregar:

1. Como ajudar uma pessoa com deficiência em cadeira de rodas (pdf)*
2. Como ajudar um cego (pdf)*
3. Como ajudar a pessoa com doença mental : um guia para todos (pdf)*
4. Ajudas técnicas para o banho (pdf)*
5. Cadeiras de rodas manuais (doc)*
6. Aquisição da linguagem (pdf)*
7. Paralisia facial* (pdf)*
8. Saúde mental, reabilitação e cidadania (pdf)*
9. Surdez? Má audição? Adapte a sua casa! (pdf)*
10. Diferenças significativas entre deficiência mental e doença mental (pdf)*
11. Talassémia: uma história mediterrânea (doc)*
12. Dores nas costas (doc)*
13. Doenças reumáticas (doc)*
14. Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência (doc)*

Benefícios para Pessoas com Deficiência:

1. Protecção social (doc)*
2. Saúde (doc)*
3. Educação (doc)*
4. Cultura, desporto e lazer (rtf)*
5. Arrendamento (doc)*
6. Habitação própria (txt)*
7. Habitação social (pdf)*
8. Estacionamento (doc)*
9. Transportes privados (doc)*
10. Transportes públicos (doc)*

Legislação:

• Decreto Lei n.º 18/ 89 de 11 de Janeiro - define modalidades de apoio a pessoas com deficiência grave e dependentes;
• Decreto-Lei n.º 132/99  - estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego;
• Decreto-Lei n.º 396/2007- estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento;
• Lei n.º 33/2008 de 22 de Julho - estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais;
• Decreto-Lei n.º 93/2009 de 16 de Abril - aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária;
• Despacho n.º 12966/2009 de 2 de Junho - Constituição de um núcleo para o braille e meios complementares de leitura;
• Resolução nº 56/2009 de 30 de Julho - Assembleia da República aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007;
• Resolução nº 57/2009 de 30 de Julho - Assembleia da República aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007;
• Decreto nº71/2009 de 30 de Julho - Presidente da República ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, em 7 de Maio de 2009.
• Decreto nº72/2009 de 30 de Julho - Presidente da República ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009, em 7 de Maio de 2009;

* in Instituto Nacional para a Reabilitação (www.inr.pt)