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Documentos disponíveis para descarregar:

  1. Como ajudar uma pessoa com deficiência em cadeira de rodas (pdf)*
  2. Como ajudar um cego (pdf)*
  3. Como ajudar a pessoa com doença mental : um guia para todos (pdf)*
  4. Ajudas técnicas para o banho (pdf)*
  5. Cadeiras de rodas manuais (doc)*
  6. Aquisição da linguagem (pdf)*
  7. Paralisia facial* (pdf)*
  8. Saúde mental, reabilitação e cidadania (pdf)*
  9. Surdez? Má audição? Adapte a sua casa! (pdf)*
  10. Diferenças significativas entre deficiência mental e doença mental (pdf)*
  11. Talassémia: uma história mediterrânea (doc)*
  12. Dores nas costas (doc)*
  13. Doenças reumáticas (doc)*
  14. Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência (doc)*

 

Benefícios para Pessoas com Deficiência:

  1. Protecção social (doc)*
  2. Saúde (doc)*
  3. Educação (doc)*
  4. Cultura, desporto e lazer (rtf)*
  5. Arrendamento (doc)*
  6. Habitação própria (txt)*
  7. Habitação social (pdf)*
  8. Estacionamento (doc)*
  9. Transportes privados (doc)*
  10. Transportes públicos (doc)*

Legislação:

  • Decreto Lei n.º 18/ 89 de 11 de Janeiro - define modalidades de apoio a pessoas com deficiência grave e dependentes;
  • Decreto-Lei n.º 132/99  - estabelece os princípios gerais de enquadramento da política de emprego;
  • Decreto-Lei n.º 396/2007- estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento;
  • Lei n.º 33/2008 de 22 de Julho - estabelece medidas de promoção da acessibilidade à informação sobre determinados bens de venda ao público para pessoas com deficiências e incapacidades visuais;
  • Decreto-Lei n.º 93/2009 de 16 de Abril - aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária;
  • Despacho n.º 12966/2009 de 2 de Junho - Constituição de um núcleo para o braille e meios complementares de leitura;
  • Resolução nº 56/2009 de 30 de Julho - Assembleia da República aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007;
  • Resolução nº 57/2009 de 30 de Julho - Assembleia da República aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007;
  • Decreto nº71/2009 de 30 de Julho - Presidente da República ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, em 7 de Maio de 2009.
  • Decreto nº72/2009 de 30 de Julho - Presidente da República ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 57/2009, em 7 de Maio de 2009;

* in Instituto Nacional para a Reabilitação (www.inr.pt)

 

Actualizado em Quinta, 21 Março 2013 23:41
 

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